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São Paulo

Decreto Estadual de São Paulo nº 51413, de 26 de dezembro de 2006

Nº 51413/2006

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CLUDIO LEMBO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SO PAULO, no uso de suas atribuies legais e nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar n 180, de 12 de maio de 1978,

Decreta:

Art. 1.
- Ficam transferidos os cargos providos e as funes-atividades preenchidas, constantes do Anexo I, que faz parte integrante deste decreto.

Art. 2.
- Ficam transferidos os cargos e a funo-atividade vagos, constantes do Anexo II, que faz parte integrante deste decreto.

Art. 3.
- Os Secretrios de Estado, e o Procurador Geral do Estado, ficam autorizados a procederem, mediante apostila, retificao dos seguintes elementos informativos constantes dos anexos a que aludem os artigos anteriores:
Inome do servidor;
IIdados da cdula de identidade;
IIIsituao do cargo, ou funo-atividade no que se refere ao seu provimento e preenchimento ou vacncia, mesmo que em decorrncia de alteraes ocorridas.

Art. 4.
- As despesas decorrentes da aplicao deste decreto correro conta das dotaes prprias consignadas no oramento vigente.

Art. 5.
- Este decreto entra em vigor na data de sua publicao.

Palcio dos Bandeirantes, 26 de dezembro de 2006

CLUDIO LEMBO

ANEXO I

a que se refere o artigo 1 do Decreto n 51.413, de 26 de dezembro de 2006

CARGO-FUNO/ATIVIDA-DEREF.E.V.SQC/SQFOCUPANTESR.G.DOPARA
AUXILIAR DE SERVIOS1N.E.SQF-IINOEMIA LIMA DA COSTA10.390.377QSEADSQCC
OFICIAL ADMINISTRATIVO2N.I.SQF-IIMARIA SUELI PEREIRA CHAGAS DE ALMEIDA13.048.140QSSPQCC
RECREACIONISTA3N.I.SQC-IIISNIA APARECIDA PEREIRA SOUZA17.146.358-4QSEADSQSSP
OFICIAL ADMINISTRATIVO2N.I.SQF-IIEDSON PEBELINI GARCIA13.116.105QSEADSQSE
AUXILIAR DE ENFERMAGEM2N.I.SQC-IIIMARIA ELOIZA PAULINO BRAZ28.058.529-9QSSQSAP
OFICIAL ADMINISTRATIVO2N.I.SQC-IIIALESSANDRA COSTA BURDIN20.074.052-0QSSQSAA
OFICIAL ADMINISTRATIVO2N.I.SQF-IIROSELY RAMOS4.499.498-9QSSQSF
EXECUTIVO PBLICO I1C.E.SQC-IIIHELOISA REGINA ALVES MORAES9.172.103QPGEQSF
OFICIAL ADMINISTRATIVO2N.I.SQC-IIIALCDIA JOS MARCONDES11.691.737-4QSAPQSJDC

ANEXO II

a que se refere o artigo 2 do Decreto n 51.413, de 26 de dezembro de 2006

CARGO-FUNO/ATIVIDA-DEREF.E.V.SQC/
SQF
EX-OCUPANTERGMOTIVO DA VACNCIADOPARA
OFICIAL ADMINISTRATIVO2N.I.SQF-IIJOO LOPES2.208.527APOSENTADORIA (DOE 15/10/2004)QCCQSSP
AUXILIAR DE ENFERMAGEM2N.I.SQC-IIIJOO SOARES COSTA4.673.032FALECIMENTO (DOE 29/6/2005)QSAPQSS
EXECUTIVO PBLICO I1C.E.SQC-IIIEDAIR CARVALHO DE CAMARGO1.105.967APOSENTADORIA (DOE 1/9/1978)QSFQPGE
OFICIAL ADMINISTRATIVO2N.I.SQC-IIIANNA LOPES HADDAD3.659.098APOSENTADORIA (DOE 7/6/1975)QSJDCQSAP

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