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São Paulo

Decreto Estadual de São Paulo nº 51186, de 11 de outubro de 2006

Nº 51186/2006

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Casa Civil

CLUDIO LEMBO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SO PAULO, no uso de suas atribuies legais e nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar n 180, de 12 de maio de 1978,

Decreta:

Art. 1.
- Ficam transferidos os cargos providos e as funes-atividades preenchidas, constantes do Anexo I, que faz parte integrante deste decreto.

Art. 2.
- Ficam transferidos os cargos e a funo-atividade vagos, constantes do Anexo II, que faz parte integrante deste decreto.

Art. 3.
- Ficam os Secretrios de Estado, autorizados a procederem, mediante apostila, retificao dos seguintes elementos informativos constantes dos anexos a que aludem os artigos anteriores:
Inome do servidor;
IIdados da cdula de identidade;
IIIsituao do cargo, ou funo-atividade no que se refere ao seu provimento e preenchimento ou vacncia, mesmo que em decorrncia de alteraes ocorridas.

Art. 4.
- As despesas decorrentes da aplicao deste decreto correro conta das dotaes prprias consignadas no oramento vigente.

Art. 5.
- Este decreto entra em vigor na data de sua publicao.

Palcio dos Bandeirantes, 11 de outubro de 2006

CLUDIO LEMBO

Maria Lcia Marcondes Carvalho Vasconcelos

Secretria da Educao

Luiz Tacca Junior

Secretrio da Fazenda

Rogrio Pinto Coelho Amato

Secretrio Estadual de Assistncia e Desenvolvimento Social

Luiz Roberto Barradas Barata

Secretrio da Sade

Saulo de Castro Abreu Filho

Secretrio da Segurana Pblica

Antonio Ferreira Pinto

Secretrio da Administrao Penitenciria

Walter Caveanha

Secretrio do Emprego e Relaes do Trabalho

Rubens Lara

Secretrio-Chefe da Casa Civil

Publicado na Casa Civil, aos 11 de outubro de 2006.

ANEXO I

a que se refere o artigo 1 do Decreto n 51.186, de 11 de outubro de 2006

CARGO/FUNO-ATIVIDADEREF.E.V.SQC/SQFOCUPANTESRG.DOPARA
ATENDENTE2N.E.SQF-IIRAQUEL DA SILVA ALVES14.478.531-6QSEADSQSS
ASSISTENTE SOCIAL1N.U.SQF-IIANA ALICE ZANETINI DA SILVA6.184.778QSEADSQSS
ASSISTENTE SOCIAL1N.U.SQF-IINARCI DE FTIMA BOGAZ7.512.366QSEADSQSS
ASSISTENTE SOCIAL1N.U.SQF-IISILVANA MARIA CHIARAMONTE PRANDO9.289.740QSEADSQSS
RECREACIONISTA3N.I.SQC-IIICATIA CILENE DE OLIVEIRA PAIVA20.002.247QSEADSQSS
OFICIAL ADMINISTRATIVO2N.I.SQC-IIIBERNADETE DAS GRAAS RODRIGUES SANTOS27.646.320-1QSAPQCC
AUXILIAR DE SERVIOS1N.E.SQC-IIIMARIA APARECIDA SOUZA DE CERQUEIRA10.120.986-1QSFQCC
OFICIAL ADMINISTRATIVO2N.I.SQC-IIIROSMARY EVARISTO TORSANI12.711.268-6QSFQSSP
OFICIAL ADMINISTRATIVO2N.I.SQC-IIIEVANILDE APARECIDA CHINAGLIA OKADO13.920.060-5QSFQSSP
OFICIAL ADMINISTRATIVO2N.I.SQC-IIIENEDIR LEITE TREVISANI8.984.804QSEQSERT
OFICIAL ADMINISTRATIVO2N.I.SQF-IIMARIA FELCIA BARBOSA8.757.061-0QSSQSERT
CHEFE DE SEO (Assegurada efetividade)7CSQC-IMARIA HELENA HERMENEGILDO DE OLIVEIRA7.769.619QSEADSQSERT

ANEXO II

a que se refere o artigo 2 do Decreto n 51.186, de 11 de outubro de 2006

CARGO/FUNO-ATIVIDADEREF.E.V.SQC/SQFEX-OCUPANTERG.MOTIVO DA VACNCIADOPARA
OFICIAL ADMINISTRATIVO2N.I.SQC-IIIJORGE APARECIDO DE ALMEIDA9.776.847EXONERAO (DOE 30/5/1991)QCCQSAP
OFICIAL ADMINISTRATIVO2N.I.SQF-IIBENEDITO APARECIDO BICUDO6.153.388APOSENTADORIA (DOE 2/2/2005)QSERTQSS
OFICIAL ADMINISTRATIVO2N.I.SQC-IIICELSO VITRIO DE TOLEDO5.480.888EXONERAO (DOE 9/10/1976)QSERTQSAP
OFICIAL ADMINISTRATIVO2N.I.SQC-IIIHELENA ANTONIETA MANARELLI PAOLIELLO7.551.291APOSENTADORIA (DOE 18/1/2005)QSERTQSAP

RETIFICAO DO D.O. DE 12-10-2006, DECRETO N 51.186, DE 11 DE OUTUBRO DE 2006

No Anexo I, leia-se como segue e no como constou:

ANEXO I

a que se refere o artigo 1 do Decreto n 51.186, de 11 de outubro de 2006

CARGOSREFE.V.SQCOCUPANTESR.G.DOPARA
ATENDENTE2N.E.SQF-IIRAQUEL DA SILVA ALVES14.478.531-6QSEADSQSS
ASSISTENTE SOCIAL1N.U.SQF-IIANA ALICE ZANETI DA SILVA6.184.778QSEADSQSS
ASSISTENTE SOCIAL1N.U.SQF-IINARCI DE FTIMA BOGAZ7.512.366QSEADSQSS
ASSISTENTE SOCIAL1N.U.SQF-IISILVANA MARIA CHIARAMONTE PRANDO9.289.740QSEADSQSS
RECREACIONISTA3N.I.SQC-IIICATIA CILENE DE OLIVEIRA PAIVA20.002.247QSEADSQSS
OFICIAL ADMINISTRATIVO2N.I.SQC-IIIBERNADETE DAS GRAAS RODRIGUES SANTOS27.646.320-1QSAPQCC
AUXILIAR DE SERVIOS1N.E.SQC-IIIMARIA APARECIDA SOUZA DE CERQUEIRA10.120.986-1QSFQCC
OFICIAL ADMINISTRATIVO2N.I.SQC-IIIROSMARY EVARISTO TORSANI12.711.268-6QSFQSSP
OFICIAL ADMINISTRATIVO2N.I.SQC-IIIEVANILDE APARECIDA CHINAGLIA OKADO40.347.268-73QSFQSSP
OFICIAL ADMINISTRATIVO2N.I.SQC-IIIENEDIR LEITE TREVISANI8.984.804QSEQSERT
OFICIAL ADMINISTRATIVO2N.I.SQF-IIMARIA FELCIA BARBOSA8.757.061-0QSSQSERT
CHEFE DE SEO (Assegurada efetividade)7CCSQF-IMARIA HELENA HERMENEGILDO DE OLIVEIRA7.769.619QSEADSQSERT
OFICIAL ADMINISTRATIVO2N.I.SQC-IIIMARILIANE APARECIDA FERNANDES28.862.042-2QSAPQSERT
OFICIAL ADMINISTRATIVO2N.I.SQC-IIISIRLEY SOCORRO DE OLIVEIRA LOPES19.706.493-0QSAPQSERT

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