São Paulo
Decreto Estadual de São Paulo nº 5114, de 27 de novembro de 1974
Nº 5114/1974
Casa Civil
DECRETO N. 5.114, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1974
Dispe sobre alterao da Tabela Explicativa do Oramento vigente, aprovada pelo Decreto n. 3097, de 28 de dezembro de 1973
LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SO PAULO usando de suas atribuies legais,
Decreta:
Art. 1.
- Fica suplementada na importncia de Cr$ 50.000,00 (cinquenta mil cruzeiros), a dotao do oramento vigente, conforme discriminao abaixo:
JUSTIFICATIVA
A presente alterao visa adequar o oramento da Secretaria da Agricultura a fim de que a mesma possa efetuar novos contratos.
Art. 2.
- Para atender suplementao de que trata o artigo anterior, fica reduzida no mesmo oramento a seguinte dotao:
Artigo 3. - Este decreto entrar em vigor na data de sua publicao.
Palcio dos Bandeirantes, 27 de novembro de 1974.
LAUDO NATEL
Carlos Antonio Rocca, Secretrio da Fazenda
Publicado na Casa Civil, aos 27 de novembro de 1974.
Maria Anglica Galiazzi, Diretora da Diviso de Atos do Governador