São Paulo
Decreto Estadual de São Paulo nº 50878, de 13 de junho de 2006
Nº 50878/2006
Casa Civil
CLÁUDIO LEMBO, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e à vista da manifestação do Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania,
Decreta:
Art. 1.
- Fica declarado de utilidade pública o Instituto de Promoção e Acompanhamento “Casa Abrigo Novo Amanhecer”, inscrito no CNPJ nº 03.203.409/0001-01, com sede no Município de Santa Bárbara D’Oeste.
Art. 2.
- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Santos, 13 de junho de 2006
CLÁUDIO LEMBO
Eunice Aparecida de Jesus Prudente
Secretária da Justiça e da Defesa da Cidadania
Rubens Lara
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 13 de junho de 2006.