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São Paulo

Decreto Estadual de São Paulo nº 50742, de 19 de abril de 2006

Nº 50742/2006

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Art. 1. Art. 2.
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CLÁUDIO LEMBO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e à vista da manifestação do Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania,

Decreta:

Art. 1.
- Fica declarada de utilidade pública a Fundação Educacional Dr. Raul Bauab - Jahu, inscrita no CNPJ nº 50.761.121/0001 -24, com sede no Município de Jaú.

Art. 2.
- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 19 de abril de 2006

CLÁUDIO LEMBO

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