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São Paulo

Decreto Estadual de São Paulo nº 50693, de 5 de abril de 2006

Nº 50693/2006

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Art. 1.
- Fica acrescentado ao artigo 8 do Decreto n 49.248, de 15 de dezembro de 2004, o inciso IV, com a seguinte redao:

"IV - Comando de Policiamento de rea Metropolitana -12 (CPA/M-12), sediado em Mogi das Cruzes, responsvel pela polcia ostensiva e pela preservao da ordem pblica nos Municpios de Mogi das Cruzes, Suzano, Itaquaquecetuba, Ferraz de Vasconcelos, Po, Salespolis, Biritiba -Mirim e Guararema, com as seguintes Unidades de Policiamento subordinadas:

a)17 Batalho de Polcia Militar Metropolitano (17 BPM/M), sediado em Mogi das Cruzes, responsvel pela polcia ostensiva e pela preservao da ordem pblica nos Municpios de Mogi das Cruzes, Salespolis, Biritiba -Mirim e Guararema;
b)32 Batalho de Polcia Militar Metropolitano (32 BPM/M), sediado em Suzano, responsvel pela polcia ostensiva e pela preservao da ordem pblica nos Municpios de Suzano, Ferraz de Vasconcelos e Po;
c)35 Batalho de Polcia Militar Metropolitano (35 BPM/M), sediado em Itaquaquecetuba, responsvel pela polcia ostensiva e pela preservao da ordem pblica no Municpio de Itaquaquecetuba.".

CLUDIO LEMBO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SO PAULO, no uso de suas atribuies legais,

Decreta:

Art. 2.
- O inciso II do artigo 8 do Decreto n 49.248, de 15 de dezembro de 2004, passa a vigorar com a seguinte redao:

"II - Comando de Policiamento de rea Metropolitana -7 (CPA/M-7), sediado em Guarulhos, responsvel pela polcia ostensiva e pela preservao da ordem pblica nos Municpios de Guarulhos, Aruj, Santa Isabel, Franco da Rocha, Francisco Morato, Caieiras, Cajamar e Mairipor, com as seguintes Unidades de Policiamento subordinadas:

a)15 Batalho de Polcia Militar Metropolitano (15 BPM/M), sediado em Guarulhos, responsvel pela polcia ostensiva e pela preservao da ordem pblica em parte do Municpio de Guarulhos;
b)26 Batalho de Polcia Militar Metropolitano (26 BPM/M), sediado em Franco da Rocha, responsvel pela polcia ostensiva e pela preservao da ordem pblica nos Municpios de Franco da Rocha, Mairipor, Cajamar, Caieiras e Francisco Morato;
c)31 Batalho de Polcia Militar Metropolitano (31 BPM/M), sediado em Guarulhos, responsvel pela polcia ostensiva e pela preservao da ordem pblica em parte do Municpio de Guarulhos e nos Municpios de Aruj e de Santa Isabel;
d)44 Batalho de Polcia Militar Metropolitano (44 BPM/M), sediado em Guarulhos, responsvel pela polcia ostensiva e pela preservao da ordem pblica em parte do Municpio de Guarulhos.". (NR)

Art. 3.
- O efetivo da Polcia Militar do Estado de So Paulo fica distribudo na conformidade do Quadro de Organizao (QO) constante do Anexo, que faz parte integrante deste decreto.

Art. 4.
- Este decreto entra em vigor na data de sua publicao, ficando revogadas as disposies em contrrio, em especial:
Ido Decreto n 49.248, de 15 de dezembro de 2004:
a)o inciso IV do artigo 3;
b)a alnea "c" do inciso IV do artigo 4;
IIdo Decreto n 50.264, de 29 de novembro de 2005:
a)o inciso II do artigo 1;
b)os artigos 2 e 3.

Palcio dos Bandeirantes, 5 de abril de 2006

CLUDIO LEMBO

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Quadros e QualificaesOFICIAIS<![if !supportEmptyParas]> <![endif]><![if !supportEmptyParas]> <![endif]><![if !supportEmptyParas]> <![endif]><![if !supportEmptyParas]> <![endif]><![if !supportEmptyParas]> <![endif]><![if !supportEmptyParas]> <![endif]><![if !supportEmptyParas]> <![endif]><![if !supportEmptyParas]> <![endif]><![if !supportEmptyParas]> <![endif]><![if !supportEmptyParas]> <![endif]><![if !supportEmptyParas]> <![endif]>PRAAS<![if !supportEmptyParas]> <![endif]><![if !supportEmptyParas]> <![endif]><![if !supportEmptyParas]> <![endif]><![if !supportEmptyParas]> <![endif]><![if !supportEmptyParas]> <![endif]>TOTAL
<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>QOPM ou QOPF<![if !supportEmptyParas]> <![endif]><![if !supportEmptyParas]> <![endif]><![if !supportEmptyParas]> <![endif]><![if !supportEmptyParas]> <![endif]>OUTROS<![if !supportEmptyParas]> <![endif]><![if !supportEmptyParas]> <![endif]><![if !supportEmptyParas]> <![endif]><![if !supportEmptyParas]> <![endif]>QOSSOMAESPECIAIS<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>QPPM ou QPPF<![if !supportEmptyParas]> <![endif]><![if !supportEmptyParas]> <![endif]>SOMA<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>
Grupo de rgosCelTen CelMajCapTenCelTen CelMajCapTen<![if !supportEmptyParas]> <![endif]><![if !supportEmptyParas]> <![endif]>Asp OfAl OfSubten/SgtCbSd<![if !supportEmptyParas]> <![endif]><![if !supportEmptyParas]> <![endif]>
rgos de Direo e de Apoio e Assessoria Policial -Militar18397218433601201613330611251012001672947233061597284
rgos de Execuo e
Especiais de Execuo
36147225689241400028277151396734001150611219583818144685413
Casa Militar do Gabinete do Governador115172200011452008866153307359
Total Geral551873028902772012045411461514435012001326612232608648791293056
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Obs.: O Quadro de Oficiais de Sade (QOS) est integrado por: 1 Cel; 8 Ten Cel; 31 Maj; 71 Cap e 350 1 Ten.<![if !supportEmptyParas]> <![endif]><![if !supportEmptyParas]> <![endif]><![if !supportEmptyParas]> <![endif]><![if !supportEmptyParas]> <![endif]><![if !supportEmptyParas]> <![endif]><![if !supportEmptyParas]> <![endif]><![if !supportEmptyParas]> <![endif]><![if !supportEmptyParas]> <![endif]><![if !supportEmptyParas]> <![endif]><![if !supportEmptyParas]> <![endif]><![if !supportEmptyParas]> <![endif]><![if !supportEmptyParas]> <![endif]><![if !supportEmptyParas]> <![endif]><![if !supportEmptyParas]> <![endif]><![if !supportEmptyParas]> <![endif]><![if !supportEmptyParas]> <![endif]><![if !supportEmptyParas]> <![endif]><![if !supportEmptyParas]> <![endif]><![if !supportEmptyParas]> <![endif]>

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