São Paulo
Decreto Estadual de São Paulo nº 50681, de 31 de março de 2006
Nº 50681/2006
CLÁUDIO LEMBO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e à vista da manifestação do Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania,
Decreta:
Art. 1.
- Fica declarada de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Rinópolis - APAE, inscrita no CNPJ nº 53.300.265/0001 -71, com sede no Município de Rinópolis.
Art. 2.
- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 31 de março de 2006
CLÁUDIO LEMBO