Decreto Estadual de São Paulo nº 5055, de 20 de novembro de 1974

Nº 5055/1974

Nesta página

2 artigos

DECRETO N. 5.055, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1974

Dispe sobre alterao da Tabela Explicativa do Oramento vigente, aprovada pelo Decreto n. 3.097, de 28 de dezembro de 1973

LAUDO NATEL GOVERNADOR DO ESTADO DE SO PAULO, usando de suas atribuies legais,

Decreta:

Art. 1.

- Fica suplementada na importncia de Cr$ 25.000,00 (vinte e cinco mil cruzeiros), com incluso do subelemento 3.1.3.1, a dotao do oramento vigente, conforme discriminao abaixo:

JUSTIFICATIVA

O presente crdito, na importncia de Cr$ 25.000,00 (vinte e cinco mil cruzeiros), visa proporcionar recursos a Casa Militar do Gabinete do Governador a fim de contratar por credenciamento, elemento tcnico e especializado em radiotelefonia no Servio de Telecomunicaes do Palcio - SE-TELPA.

Art. 2.

- Para atender suplementao de que trata o artigo anterior, fica reduzido no mesmo oramento a seguinte dotao:

Artigo 3. - Este decreto entrar em vigor na data de sua publicao.

Palcio dos Bandeirantes, 20 de novembro de 1974.

LAUDO NATEL

Carlos Antonio Rocca, Secretrio da Fazenda

Publicado na Casa Civil, aos 20 de novembro de 1974.

Maria Anglica Galiazzi, Diretora da Diviso de Atos do Governador

Decreto Estadual de São Paulo nº 5055, de 20 de novembro de 1974

Remissões do artigo

Citado por

Questões sobre este artigo