São Paulo
Decreto Estadual de São Paulo nº 50541, de 17 de fevereiro de 2006
Nº 50541/2006
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e à vista da manifestação do Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania,
Decreta:
Art. 1.
- Fica declarada de utilidade pública a Associação do Abrigo Nossa Senhora Rainha da Paz do Jardim Fim de Semana, inscrita no CNPJ nº 69.100.576/0001 -27, com sede na Capital.
Art. 2.
- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 17 de fevereiro de 2006
GERALDO ALCKMIN