São Paulo
Decreto Estadual de São Paulo nº 50540, de 17 de fevereiro de 2006
Nº 50540/2006
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e à vista da manifestação do Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania,
Decreta:
Art. 1.
- Fica declarado de utilidade pública o Movimento Renascer, inscrito no CNPJ nº 66.842.485/0001 -79, com sede no Município de Itu.
Art. 2.
- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 17 de fevereiro de 2006
GERALDO ALCKMIN