São Paulo
Decreto Estadual de São Paulo nº 50538, de 17 de fevereiro de 2006
Nº 50538/2006
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e à vista da manifestação do Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania,
Decreta:
Art. 1.
- Fica declarada de utilidade pública a Cáritas Arquidiocesana de Campinas, inscrita no CNPJ nº 67.996.769/0001 -82, com sede no Município de Campinas.
Art. 2.
- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 17 de fevereiro de 2006
GERALDO ALCKMIN