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São Paulo

Decreto Estadual de São Paulo nº 50537, de 17 de fevereiro de 2006

Nº 50537/2006

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Art. 1. Art. 2.
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GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e à vista da manifestação do Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania,

Decreta:

Art. 1.
- Fica declarado de utilidade pública o Centro de Promoção Social Bororé, inscrito no CNPJ nº 59.936.781/0001 -73, com sede na Capital.

Art. 2.
- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 17 de fevereiro de 2006

GERALDO ALCKMIN

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