São Paulo
Decreto Estadual de São Paulo nº 50536, de 17 de fevereiro de 2006
Nº 50536/2006
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e à vista da manifestação do Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania,
Decreta:
Art. 1.
- Fica declarada de utilidade pública a Creche Santa Izabel inscrita no CNPJ nº 52.315.165/0001 -56, com sede no Município de Matão.
Art. 2.
- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 17 de fevereiro de 2006
GERALDO ALCKMIN