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São Paulo

Decreto Estadual de São Paulo nº 50534, de 17 de fevereiro de 2006

Nº 50534/2006

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Art. 1. Art. 2.
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GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e à vista da manifestação do Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania,

Decreta:

Art. 1.
- Fica declarada de utilidade pública a Assistência Vicentina de Guaraci, inscrita no CNPJ nº 46.607.636/0001 -05, com sede no Município de Guaraci.

Art. 2.
- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 17 de fevereiro de 2006

GERALDO ALCKMIN

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