Jurisnauta
Fundo Texto Formato

São Paulo

Decreto Estadual de São Paulo nº 50483, de 4 de outubro de 1968

Nº 50483/1968

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 2. Art. 3.
2 artigos

Casa Civil

DECRETO N. 50.483, DE 4 DE OUTUBRO DE 1968

Dispõe sôbre denominação de cargos do Quadro do Departamento de Estradas de Rodagem

ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,

considerando que a divergência de nomenclatura que se estabeleceu entre certos cargos do Quadro do Departamento de Estradas de Rodagem e outros congêneres, dos Quadros das diversas Secretarias de Estado, cria situação que dificulta a aplicação de dispositivos legais que lhes são comuns,

Decreta:

Artigo 1.° - Os cargos abaixo relacionados, pertencentes ao Quadro do Departamento de Estradas de Rodagem, fixados pelo Decreto n. 31.437, de 22-3-58 e alterado por outros diplomas posteriores, passam a ter a seguinte denominação:

Artífice de Equipamento Rodoviário - para "Artifice"

Auxiliar Técnico de Pesquisa Rodoviária - para "Técnico de Laboratório"

Auxiliar Técnico Rodoviário e Calculista de Medição - para "Auxiliar de Engenheiro".

Julgador de Taxas - para "Julgador"

Operador de Rádio Telefonia - para "Telefonista"

Operador de Máquina Rodoviária - para "Motorista"

Servente de Limpeza e Contínuo Porteiro - para "Servente -Contínuo-Porteiro"

Art. 2.
- O disposto no presente Decreto aplica-se, também funções correspondentes da Tabela Numérica de Mensalistas do referido Departamento.
Art. 3.
- Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Artigo 4.° - Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Bandeirantes, aos 4 de outubro de 1968.

ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ

Onadyr Marcondes - Secretário de Economia, e Planejamento, respondendo pelo expediente da Secretaria da Fazenda

Firmino Rocha de Freitas - Secretdrio dos Transportes

Publicado na Casa Civil, aos 4 de outubro de 1968.

Maria Angélica Galiazzi - Responsável pelo S.N.A.

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo