São Paulo
Decreto Estadual de São Paulo nº 50334, de 9 de dezembro de 2005
Nº 50334/2005
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e à vista da manifestação do Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania,
Decreta:
Art. 1.
- Fica declarada de utilidade pública a Associação Pinhalense de Amparo ao Menor - APAM, inscrita no CNPJ nº 49.392.822/0001 -54, com sede no Município de Espírito Santo do Pinhal.
Art. 2.
- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 9 de dezembro de 2005
GERALDO ALCKMIN