São Paulo
Decreto Estadual de São Paulo nº 50328, de 8 de dezembro de 2005
Nº 50328/2005
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e à vista da manifestação do Conselho do Patrimônio Imobiliário,
Decreta:
Art. 1.
- Fica transferida da administração da Secretaria da Educação para a da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, um imóvel localizado na Rodovia Luiz Salomão Chamma, Km 41, Município de Franco da Rocha, neste Estado, devidamente caracterizado no Ofício nº 346/2005 -GDS.
Parágrafo único- O imóvel de que trata este decreto destinar -se -á ao Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza, para instalação de uma Escola Técnica Estadual.
Art. 2.
- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 8 de dezembro de 2005
GERALDO ALCKMIN