São Paulo
Decreto Estadual de São Paulo nº 50186, de 7 de novembro de 2005
Nº 50186/2005
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e à vista da manifestação do Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania,
Decreta:
Art. 1.
- Fica declarada de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pariquera-Açu, inscrita no CNPJ nº 04.484.544/0001-27, com sede no Município de Pariquera-Açu.
Art. 2.
- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 7 de novembro de 2005
GERALDO ALCKMIN