São Paulo
Decreto Estadual de São Paulo nº 50072, de 4 de outubro de 2005
Nº 50072/2005
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e à vista da manifestação do Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania,
Decreta:
Art. 1.
- Fica declarada de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ribeirão Grande, inscrita no CNPJ nº 02.519.757/0001-11, com sede no Município de Ribeirão Grande.
Art. 2.
- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 4 de outubro de 2005
GERALDO ALCKMIN