São Paulo
Decreto Estadual de São Paulo nº 50057, de 28 de setembro de 2005
Nº 50057/2005
Casa Civil
CLÁUDIO LEMBO, Vice-Governador, em Exercício no Cargo de Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Art. 1.
- Fica revogada a doação ao Município de Guapiara do veículo oficial Kombi Lotação, ano 2004, chassi 9BWGB07X24P006395, placa CMW-3178, patrimônio 1851, de que trata o Anexo I, a que se refere o parágrafo único do artigo 1º do Decreto nº 49.667, de 3 de junho de 2005.
Art. 2.
- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 4 de junho de 2005.
Palácio dos Bandeirantes, 28 de setembro de 2005
CLÁUDIO LEMBO
Luiz Roberto Barradas Barata
Secretário da Saúde
Arnaldo Madeira
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 28 de setembro de 2005.