São Paulo
Decreto Estadual de São Paulo nº 50027, de 26 de setembro de 2005
Nº 50027/2005
Art. 1.
- Fica instituída na Polícia Civil do Estado de São Paulo, a Medalha "Dr. Coriolano Nogueira Cobra", destinada a homenagear os professores do quadro da Academia de Polícia "Dr. Coriolano Nogueira Cobra" ao cumprirem 10 (dez), 20 (vinte) ou 30 (trinta) anos de efetivo exercício de bons serviços no Magistério Policial, bem como ao atingirem a aposentadoria compulsória.
GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, à vista da manifestação do Conselho Estadual de Honrarias e Mérito,
Considerando a expressiva contribuição para a formação de profissionais de Polícia Civil, que os Professores do quadro da Academia de Polícia "Dr. Coriolano Nogueira Cobra" têm prestado à comunidade paulista, e
Considerando a necessidade de se reconhecer a relevância dessa contribuição,
Decreta:
Art. 2.
- A Medalha ora instituída é de bronze, em forma de escudo veirado, de 37mm (trinta e sete milímetros) de largura por 38,50mm (trinta e oito milímetros e cinco décimos) de altura, tendo:
Ino anverso, em chefe, em caracteres versais maiúsculos, a expressão ACADEMIA DE POLÍCIA, e, ao centro, a efígie do Dr. Coriolano Nogueira Cobra, voltado à destra;
IIno reverso, ao centro, em caracteres versais maiúsculos, a expressão A ACADEMIA DE POLÍCIA CONFERE AO MESTRE (segue-se espaço para aposição por gravação do nome do agraciado), o todo circundado por ramos de carvalho;
IIIa Medalha pende de uma fita de gorgorão chamalotado, com 30mm (trinta milímetros) de largura;
IVas cores, esmaltes, em número de 3 (três), cada uma com igual dimensão, obedecerão à seguinte ordem, da destra para a sinistra: goles (vermelho), blau (azul) e sinople (verde), todas elas presentes nos escudos veirados do Emblema da Academia de Polícia;
Va fita poderá ainda carregar um Passador, demonstrativo do tempo de serviço/classe, assim especificado:
a)fita simples, sem Passador, aposentadoria compulsória, sem tempo mínimo previsto para a diferença em tempo de serviço;
b)com Passador de bronze: 10 anos de serviço;
c)com Passador de prata: 20 anos de serviço;
d)com Passador de ouro: 30 anos de serviço.
§ 1º- Acompanharão a Medalha: o Diploma, a Barreta e a Roseta.
§ 2º- O Diploma terá as características e dizeres estabelecidos pelo Regulamento de concessão da presente Medalha.
§ 3º- A Roseta terá 10mm (dez milímetros) de diâmetro.
§ 4º- A Barreta terá 30mm (trinta milímetros) de largura.
§ 5º- A Roseta e a Barreta, além de refletir as cores da fita da Medalha, terão uma representação que corresponderá ao Passador concedido, caso haja.
Art. 3.
- As condições para o professor fazer jus à Medalha são:
Iaposentadoria compulsória, sem haver atingido o mínimo necessário para o decênio, atestando bons serviços prestados à Instituição ou destaque exemplar;
IIcompletar o decênio em questão:
a)para a Medalha de 10 (dez) anos a contagem de tempo iniciar-se-á no ato da designação;
b)para as Medalhas de 20 (vinte) ou 30 (trinta) anos a contagem de tempo iniciar-se-á no dia seguinte ao se completar o decênio anterior;
IIIdentro do decênio, haver acumulado um mínimo de 20 (vinte) meses de efetiva atuação como professor, distribuídos por no mínimo 5 (cinco) anos.
Parágrafo único- O tempo de serviço pode ser distribuído por Cursos de Formação, Aperfeiçoamento, Especialização, Treinamento, Atualização, Reciclagem, Especiais ou Complementares, ministrados na Academia de Polícia, nos Núcleos de Ensino Policial do Interior ou, oficialmente, em outra Instituição, a Policiais Civis ou outros alunos.
Art. 4.
- A Medalha "Dr. Coriolano Nogueira Cobra" será concedida pelo Delegado Geral de Polícia, mediante indicação fundamentada do Delegado de Polícia Diretor da Academia de Polícia, "ad referendum" do Conselho Estadual de Honrarias e Mérito, ao qual será remetido o "Curriculum" do agraciado.
Parágrafo único- Feita a indicação, será esta encaminhada ao Conselho Estadual de Honrarias e Mérito, o qual se manifestará.
Art. 5.
- Encerrado o processo, o Conselho Estadual de Honrarias e Mérito devolverá o assunto à Secretaria da Segurança Pública para que a proposta seja submetida ao Delegado Geral de Polícia.
Art. 6.
- Publicado o ato de concessão da honraria, será preenchido o diploma correspondente, o qual será assinado pelas autoridades explicitadas em seu Regulamento de Concessão.
Art. 7.
- As concessões disciplinadas neste decreto serão registradas em livro próprio, o qual permanecerá sob a custódia da Academia de Polícia "Dr. Coriolano Nogueira Cobra".
Art. 8.
- Após publicidade do ato de concessão da honraria no Diário Oficial do Estado, a entrega da láurea será feita em sessão solene, em conformidade com o que disciplinar o seu Regulamento de Concessão.
Art. 9.
- Será cassada a condecoração do agraciado que praticar qualquer ato contrário à dignidade e ao espírito da honraria.
§ 1º- A cassação se fará mediante apuração sumária, a qual correrá no Conselho Estadual de Honrarias e Mérito.
§ 2º- Efetuada a cassação, deverão ser devolvidos a venera e seus complementos, sob pena de apreensão.
Art. 10.
- O Delegado Geral de Polícia ouvido o Delegado de Polícia Diretor da Academia de Polícia, regulamentará este decreto dentro dos 30 (trinta) dias subseqüentes a sua publicação.
Art. 11.
- As despesas decorrentes da execução deste decreto correrão à conta das dotações próprias do orçamento da Academia de Polícia "Dr. Coriolano Nogueira Cobra".
Art. 12.
- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 26 de setembro de 2005
GERALDO ALCKMIN
Saulo de Castro Abreu Filho
Secretário da Segurança Pública
Arnaldo Madeira
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 26 de setembro de 2005.