São Paulo
Decreto Estadual de São Paulo nº 50023, de 23 de setembro de 2005
Nº 50023/2005
Casa Civil
GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Art. 1.
- Fica oficializada a I Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa Com Deficiência, a realizar-se no dia 30 de março de 2006, cujo tema será "ACESSIBILIDADE - você também tem compromisso".
Art. 2.
- Fica o Conselho Estadual para Assuntos da Pessoa Portadora de Deficiência responsável pela coordenação e organização da conferência de que trata o artigo anterior.
Art. 3.
- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 23 de setembro de 2005
GERALDO ALCKMIN
Fábio Augusto Martins Lepique
Secretário-Adjunto, Respondendo pelo Expediente da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 23 de setembro de 2005.