São Paulo
Decreto Estadual de São Paulo nº 49976, de 6 de setembro de 2005
Nº 49976/2005
Casa Civil
CLÁUDIO LEMBO, Vice-Governador, em exercício no cargo de Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e à vista da manifestação do Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania,
Decreta:
Art. 1.
- Fica declarada de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais-APAE de Araçoiaba da Serra, inscrita no CNPJ nº 03.177.415/0001-23, com sede no Município de Araçoiaba da Serra.
Art. 2.
- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 6 de setembro de 2005
CLÁUDIO LEMBO
Hédio Silva Júnior
Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania
Arnaldo Madeira
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 6 de setembro de 2005.