São Paulo
Decreto Estadual de São Paulo nº 49873, de 9 de agosto de 2005
Nº 49873/2005
Casa Civil
GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e à vista da manifestação do Conselho do Patrimônio Imobiliário,
Decreta:
Art. 1.
- Fica transferido da administração da Secretaria da Educação para a da Secretaria da Saúde, o 2º Pavimento do prédio escolar da EE Professora Vassilissa Trandafilov Silva, localizado na Avenida Ezelino da Cunha Glória, s/nº, Jardim Maricá, município de Mogi das Cruzes, neste Estado, com as características e confrontações constantes do Protocolado SE-24/2005.
Parágrafo único- O imóvel de que trata este decreto destinar-se-á à instalação da Divisão Regional de Saúde - DIR III e outros órgão da Pasta da Saúde.
Art. 2.
- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 9 de agosto de 2005
GERALDO ALCKMIN
Gabriel Chalita
Secretário da Educação
Luiz Roberto Barradas Barata
Secretário da Saúde
Arnaldo Madeira
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 9 de agosto de 2005.