São Paulo
Decreto Estadual de São Paulo nº 49766, de 14 de julho de 2005
Nº 49766/2005
Casa Civil
GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Art. 1.
- Fica oficializada a 3ª Conferência Estadual de Saúde do Trabalhador a realizar-se de 14 a 16 de outubro de 2005, na cidade de São Paulo, cujo tema será "Trabalhar Sim, Adoecer Não".
Parágrafo único- O evento a que se refere este artigo é caracterizado como etapa estadual da 3ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e será precedido pelas Plenárias Paritárias Regionais de Saúde.
Art. 2.
- Fica o Conselho Estadual de Saúde, responsável pela coordenação e organização da conferência de que trata o artigo 1º deste decreto.
Art. 3.
- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 14 de julho de 2005
GERALDO ALCKMIN
Luiz Roberto Barradas Barata
Secretário da Saúde
Arnaldo Madeira
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 14 de julho de 2005.