Decreto Estadual de São Paulo nº 4966, de 8 de novembro de 1974

Nº 4966/1974

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DECRETO N. 4.966, DE 8 DE NOVEMBRO DE 1974

Dispõe sobre alteração da Tabela Explicativa do Orçamento vigente, aprovada pelo Decreto n. 3.097, de 28 de dezembro de 1973

LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,

Decreta:

Art. 1.

- Ficam suplementadas na importância de Cr$ 1.208.900,00 (um milhão duzentos e oito mil e novecentos cruzeiros) as dotações do orçamento vigente, conforme discriminação abaixo:

JUSTIFICATIVA

A presente transposição de recursos orçamentários no valor de Cr$ 1.208.900,00 (hum milhão, duzentos e oito mil e novecentos cruzeiros) visa reajustar justar os valores consignadas no orçamento, adequando-os às prioridades estabelecidas, a fim de atender: reajuste de convenio com a Escola Paulista de Medicina e o FESIMA na sua programação de combate ao surto de meningite.

Art. 2.

- Para atender às suplementações de que trata o artigo anterior, ficam reduzidas no mesmo orçamento, as seguintes dotações:

Artigo 3.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 8 de novembro de 1974.

LAUDO NATEL

Carlos Antonio Rocca, Secretário da Fazenda

Publicado na Casa Civil, aos 8 de novembro de 1974.

Maria Angélica Galiazzi, Responsável pela D A. G.

Decreto Estadual de São Paulo nº 4966, de 8 de novembro de 1974

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