São Paulo
Decreto Estadual de São Paulo nº 49422, de 24 de fevereiro de 2005
Nº 49422/2005
Casa Civil
GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e à vista da manifestação da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania,
Decreta:
Art. 1.
- Fica declarada de utilidade pública a Fundação de Estudos e Pesquisas Agrícolas e Florestais - Fepaf, inscrita no CNPJ nº 50.786.714/0001-45, com sede no Município de Botucatu-SP.
Artigo 2º. - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 24 de fevereiro de 2005
GERALDO ALCKMIN
Alexandre de Moraes
Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania
Arnaldo Madeira
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 24 de fevereiro de 2005.