São Paulo
Decreto Estadual de São Paulo nº 48973, de 23 de setembro de 2004
Nº 48973/2004
Casa Civil
GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e à vista da manifestação do Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania,
Decreta:
Art. 1.
- Fica declarado de utilidade pública o Centro Comunitário 31 de Março, inscrito no CNPJ nº 45.280.534/0001-57, com sede no Município de Itapira.
Artigo 2º. - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 23 de setembro de 2004
GERALDO ALCKMIN
Alexandre de Moraes
Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania
Arnaldo Madeira
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 23 de setembro de 2004.