Decreto Estadual de São Paulo nº 48579, de 1 de abril de 2004

Casa Civil

GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:

Artigo 1º. - Fica criado, junto à Secretaria da Cultura, o Conselho Consultivo da Orquestra Sinfônica do Estado de São Paulo (OSESP), com as seguintes atribuições:

I - acompanhar a atuação da OSESP, sugerindo mudanças quando necessário;

II - colaborar com a OSESP para o pleno desenvolvimento de suas atividades e a consecução de seus objetivos;

III - opinar sobre a contratação dos Diretores para as funções artísticas e administrativas da OSESP, sempre que for o caso;

IV - conhecer a proposta orçamentária da OSESP e seu programa de trabalho, oferecendo sugestões, quando for o caso;

V - opinar sobre os demais assuntos pertinentes à OSESP que lhe forem encaminhados;

VI - apresentar outras sugestões compreendidas em seu âmbito de atuação.