Decreto Estadual de São Paulo nº 48098, de 9 de junho de 1967

Nº 48098/1967

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DECRETO N. 48.098, DE 9 DE JUNHO DE 1967

Dispõe sôbre abertura de crédito suplementar no Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público do Estado

ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SãO PAULO, usando de suas atribuições legais,

Decreta:

Art. 1.

- Fica aberto no Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público do Estado, um crédito de NCr$ 6.609.414,43 (seis milhões, seiscentos e nove mil, quatrocentos e catorze cruzeiros novos e quarenta e três centavos), suplementar às dotações de seu orçamento vigente, abaixo discriminadas:

Parágrafo único- O valor do presente crédito será coberto com os seguintes recursos:

a) NCr$ 891.214,43 (oitocentos e noventa e um mil, duzentos e catorze cruzeiros novos e quarenta e três centavos) com recurso proveniente do saldo do "Superavit" financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior;

b) NCr$ 2.150.000,00 (dois milhões, cento e cinquenta mil cruzeiros novos) com o excesso de arrecadação de 25% sôbre o reajustamento de vencimentos do funcionalismo, conforme Lei n. 9.670, de 24-01-67;

c) NCr$ 3.568.200,00 (três milhões, quinhentos e sessenta e oito mil e duzentos cruzeiros novos) provenientes da redução das seguintes dotações do orçamento vigente:

Art. 2.

- Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3.° - Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dOs Bandeirantes, 9 de junho de 1967.

ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ

Luís Arrôbas Martins

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 9 de junho de 1967.

Domingos Licco - Diretor Geral, Substituto

Decreto Estadual de São Paulo nº 48098, de 9 de junho de 1967

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