Decreto Estadual de São Paulo nº 47577, de 18 de janeiro de 1967

DECRETO N. 47.577, DE 18 DE JANEIRO DE 1967

Dispõe sôbre o Museu Histórico e Pedagógico Armando de Salles Oliveira, de São João da Boa Vista.

LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das suas atribuições,

Considerando que a cidade de São João da Boa Vista, pelas suas tradições e pelo acêrvo histórico nela reunida, por iniciativa particular, está em condições de constituir, com o auxílio da Secretaria da Educação, um importante museu histórico, nos moldes dos institutos organizados nos têrmos do decreto n. 33.980 de 1958;

Considerando que incumbe ao Estado estimular, orientar e dirigir a fundação dessas valiosas instituições, destinadas sobretudo a preservar o remanescente ao documentário histórico do Estado;

Considerando os têrmos da representação dirigida a esta administração pela Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, encarecendo a necessidade e a urgência de uma providência no sentido de ser autorizado o Serviço de Museus Históricos a cuidar da instalação do Museu Histórico e Pedagógico do município;

Considerando finalmente, que o Govêrno do Estado tem adotado por norma colocar à frente desses museus municipais nomes de ilustres brasileiros que exerceram a chefia do Executivo Paulista e não tendo ainda recebido essa homenagem o culto insigne de Armando de Salles Oliveira, grandiosa figura do glonoso passado paulista e brasileiro:

Decreta: