Jurisnauta
Fundo Texto Formato

São Paulo

Decreto Estadual de São Paulo nº 46868, de 27 de junho de 2002

Nº 46868/2002

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1.
1 artigo

Casa Civil

GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e à vista da manifestação do Conselho do Patrimônio Imobiliário,

Decreta:

Art. 1.
- Fica transferido da administração da Secretaria da Saúde para a do Centro Estadual de Educação Tecnológica “Paula Souza” - CEETEPS, para implantar a Faculdade de Tecnologia de Botucatu, parte de área do Hospital Psiquiátrico Prof. Cantídio de Moura Campos, a saber: inicia no ponto “A”, localizado no alinhamento esquerdo da Via Perimetral, e segue em curva côncova, na distância de 14,14m, até encontrar o ponto “B”, de onde segue, em reta, pelo alinhamento direito da Rua “S”, na distância de 174,10m até encontrar o ponto “C”, de onde deflete à direita e segue, em reta, na distância de 102,10m até encontrar o ponto “D”, de onde deflete à direita e segue, em curva côncova, na distância de 49,59m até encontrar o ponto “E”, de onde segue em reta, na distância de 178,20m até encontrar o ponto “F”, de onde deflete à direita e segue, em reta, na distância de 11,35m até encontrar o ponto “G”, de onde deflete à esquerda e segue em reta, na distância de 201,70m até encontrar o ponto “H”, de onde segue em curva convexa, na distância de 148,00m até encontrar o ponto “I”, de onde segue em reta, acompanhando o alinhamento esquerdo da Via Perimetral, na distância de 198,55m, até encontrar o ponto “A” inicial, confrontando em todas essas distâncias com a área remanescente do Hospital Psiquiátrico Prof. Cantídio de Moura Campos, e encerrando a área de 55.452,96m2 (cinqüenta e cinco mil, quatrocentos e cinqüenta e dois metros quadrados e noventa e seis decímetros quadrados).

Artigo 2.º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 27 de junho de 2002

GERALDO ALCKMIN

Ruy Martins Altenfelder Silva

Secretário da Ciência, Tecnologia, Desenvolvimento

Econômico e Turismo

José da Silva Guedes

Secretário da Saúde

Rubens Lara

Secretário-Chefe da Casa Civil

Dalmo Nogueira Filho

Secretário do Governo e Gestão Estratégica

Publicado na Secretaria de Estado do Governo e Gestão Estratégica, aos 27 de junho de 2002.

Citada por 1 norma

Normas do acervo que mencionam esta.

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo