São Paulo
Decreto Estadual de São Paulo nº 4616, de 27 de setembro de 1974
Nº 4616/1974
Casa Civil
DECRETO N. 4.616, DE 27 DE SETEMBRO DE 1974
Dispe sobre alterao da Tabela Explicativa do Oramento vigente, aprovado pelo Decreto n. 3.097, de 28 de dezembro de 1973
LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SO PAULO, usando de suas atribuies legais,
Decreta:
Art. 1.
- Fica suplementada na importncia de Cr$ 128.000,00 (cento e vinte e oito mil cruzeiros), a dotao do oramento vigente, conforme discriminao abaixo:
JUSTIFICATIVA
A presente alterao visa adequar o oramento da Casa Militar, a fim de que a mesma possa efetuar o pagamento do seguro da aeronave PP-EFL, modelo KING AIR A-100 recentemente adquirida.
Art. 2.
- Para atender a suplementao de que trata o artigo anterior fica reduzida no mesmo oramento, a seguinte dotao:
Artigo 3. - Este decreto entrar em vigor na data de sua publicao.
Palcio dos Bandeirantes 27 de setembro de 1974.
LAUDO NATEL
Carlos Antonio Rocca, Secretrio da Fazenda
Publicado na Casa Civil, aos 27 de setembro de 1974.
Maria Anglica Galiazzi, Responsvel pela D.A.G.