São Paulo
Decreto Estadual de São Paulo nº 4559, de 23 de setembro de 1974
Nº 4559/1974
Casa Civil
DECRETO N. 4.559, DE 23 DE SETEMBRO DE 1974
Dispe sobre alterao das Tabela Explicativas do oramento vigente, aprovadas pelo Decreto n. 3.097, de 28 de dezembro de 1973
LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SO PAULO, usando de suas atribuies legais,
Decreta:
Art. 1.
- Fica alterada a discriminao da Receita at o nvel de item na seguinte conformidade:
Art. 2.
- Fica suplementada na importncia de Cr$ 100,00 (cem cruzeiros) a dotao do orgamento vigente, com a incluso do subelemento 3.1.4,2, conforme discriminao abaixo:
Art. 3.
- Para atender suplementao de que trata o artigo anterior, fica reduzida no mesmo oramento a seguinte dotao:
Artigo 4. - Este decreto entrar em vigor na data de sua publicao.
Palcio dos Bandeirantes, 23 de setembro de 1974.
LAUDO NATEL
Carlos Antonio Rocca, Secretrio da Fazenda
Publicado na Casa Civil, aos 23 de setembro de 1974.
Maria Anglica Galiazzi, Responsvel pela D.A G.