Decreto Estadual de São Paulo nº 44675, de 26 de março de 1965

DECRETO N. 44.675-A, DE 26 DE MARCO DE 1965

Regulamento o artigo 4.º da lei n. 8.311, de 25 de setembro de 1964

ADHEMAR PEREIRA DE BARROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,

Decreta:

Art. 1.º - As gratificações previstas no artigo 4.º da lei n. 8 311, de 26 de setembro de 1964, passam a ser fixadas nas seguintes bases:

I - Aos oficiais que, no Centro de Formação e Aperfeiçoamento (C. F. A.), exergam as funções de: Comando, Diretor de Ensino, Assessores, Adjuntos do Departamento de Ensino, Instrutores Chefes da Escola de Sargen tos (E. S ) e Escola de Cabos (E. C), Instrutores da Escola de Sargentos (E. S.) e Escola de Cabos (E. C), Auxiliares de Instrutor da Escola de Sar gentos (E. S.) e Escola de Cabos (E. C.) - 15% (quinze por cento) sôbre o valor da respectiva referência numérica.

II - Ao Instrutor-Chefe da Escola de Oficiais - (E O.) e Ins trutores do Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais (C. A. O.) e da Escola de Oficiais (E O.) do Centro de Formação e Aperfeiçoamento (C. P. A.) - 29% (vinte por cento) sôbre o valor da respectiva referência numrica.

III - Ao Instrutor-Chefe. Instrutores e Monitores da Escola de Sol dados (E. Sd.), no Centro de Formação e Aperfeiçoamento (C. F. A.) - 10% (dez por cento) sôbre o valor da respectiva referência numérica.

IV - Aos oficiais de outras Unidades, designados instrutores da Escola de Oficiais (E. O.) e do Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais (C. A. O.) - 15% (quinze por cento) sôbre o valor da respectiva referência numérica, desde que as aulas sejam ministradas em periodos diferentes dos das Unidades a que pertencem.

V - Aos oficiais da Reserva da Fôrça Pública, que ministram aulas na Escola de Oficiais (E.O.) e no Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais( C.A.O.) - 15% (quinze por cento) sôbre o valor da respective referência numérica.

VI - Aos oficiais das Fôrças Armadas, que ministrem aulas na Es cola de Oficiais (E. O.) e no Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais (C. A. O.) - 15% (quinze por cento) sôbre o valor da referência numérica que, na Fôrça Pública, corresponder aos seus postos.

VII - Aos oficiais que na Escola de Educação Fisica (E. E. P.) exerçam as funções de: Comandante, Diretor de Ensino, Instrutor e Auxiliares de Instrutor - 10% (dez por cento) sôbre o valor da respectiva referência nu mérica.

VIII - Aos instrutores e auxiliares de Instrutor que participarem da formação básica, profissional ou especializada de oficiais e praças, em cursos re gulares mantidos pelas demais Unidades da Corporação - 10% (dez por cento) sôbre o valor da respectiva referida numérica.