Decreto Estadual de São Paulo nº 4388, de 29 de agosto de 1974

Nº 4388/1974

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DECRETO N. 4.388 DE 29 DE AGOSTO DE 1974

Dispõe sobre alteração da Tabela Explicativa do Orçamento vigente, aprovado pelo Decreto n. 3.097, de 28 de dezembro de 1973

LAUDO NATEL GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,

Decreta:

Art. 1.

- Fica suplementada na importância de Cr$ 50.000.00 (cincoenta mil cruzeiros), a dotação do orçamento vigente, conforme discriminação abaixo:

JUSTIFICATIVA

A presente alteração do Orçamento Programa vigente tem por objetivo permitir ao interessado desenvolver pesquisas para elaboração do Manual Sobre Ensino Pré-Primário e de contribuição de melhoria, uma vez que os recursos orçamentáris à conta do subelemento 3.1.3.1. - Pessoal Credenciado não serão utilizados no presente exercício

Art. 2.

- Para atender à suplementação de que trata o artigo anterior, fica reduzida no mesmo orçamento, a seguinte dotação:

Artigo 3.° - Este decreto entrara em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 29 de agosto de 1974.

LAUDO NATEL

Carlos Antonio Rocca, Secretário da Fazenda

Publicado na Casa Civil, aos 29 de agosto de 1974.

Maria Angélica Galiazzi, Responsável pela D.A.G.

Decreto Estadual de São Paulo nº 4388, de 29 de agosto de 1974

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