São Paulo
Decreto Estadual de São Paulo nº 43171, de 23 de março de 1964
Nº 43171/1964
DECRETO N. 43.171, DE 23 DE MARÇO DE 1964
Retifica, parcialmente, a relação anexa ao Decreto n. 42.619, de 28 de outubro de 1963
ADHEMAR PEREIRA DE BARROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Art. 1.
- A relação anexa ao artigo 2.º do Decreto n. 42.619, de 28 de outubro de 1963, fica retificada parcialmente, de acôrdo com a relação anexa ao presente decreto.
Art. 2.
- Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 29 de outubro de 1963.
Artigo 3.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 23 de março de 1964.
ADHEMAR PEREIRA DE BARROS
Silvio Fernandes Lopes
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 24 de Março de 1964.
Miguel Sansígolo - Diretor Geral - Substituto