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Decreto Estadual de São Paulo nº 43067, de 30 de abril de 1998

Nº 43067/1998

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Art. 1.
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Casa Civil

MÁRIO COVAS, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:

Art. 1.
- A Delegacia de Polícia do Município de Guapiaçú fica reclassificada como unidade policial de 3.ª Classe.

Artigo 2.º - O inciso I do artigo 22 do Decreto n.º 40.215, de 25 de julho de 1995, passa a vigorar com a seguinte redação:

"I - Delegacia Seccional de Polícia de São José do Rio Preto, de Classe Especial, à qual se subordinam as seguintes unidades policiais:

a)de 1.º Classe:

1. Delegacias de Polícia dos Municípios de José Bonifácio e de Mirassol;

2. Delegacias de Polícia dos 1.º,2.º,3.º e 4.º Distritos Policiais, Delegacia de Polícia de Investigações Gerais, Delegacia de Polícia de Investigações sobre Entorpecentes, Delegacia de Polícia da Infância e da Juventude e Cadeia Pública, de São José do Rio Preto;

b)de 2.º Classe:

1. Delegacias de Polícia dos Municípios de Monte Aprazível, Nova Granada e de Tanabi;

2. Delegacia de Polícia do 1.º Distrito Policial de Mirassol e Delegacias de Polícia dos 5.º, 6.º e 7.º Distritos Policiais de São José do Rio Preto;

3. Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de São José do Rio Preto;

c)de 3.ª Classe:

1. Delegacias de Polícia dos Municípios de Guapiaçú, Icém, Palestina, Paulo de Faria e de Potirendaba;

2. Delegacias de Polícia de Defesa da Mulher de José Bonifácio, Mirassol e de Monte Aprazível;

d)de 4.ª Classe, Delegacias de Polícia dos Municípios de Adolfo, Bady Bassitt, Bálsamo, Cedral, Ipiguá, Jaci, Mendonça, Mirassolândia, Neves Paulista, Nipoã, Nova Aliança, Onda Verde, Orindiúva, Planalto, Poloni, Ubarana, Uchôa, União Paulista e de Zacarias;".

Artigo 3.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 30 de abril de 1998

MÁRIO COVAS

Luiz Antonio Alves de Souza

Secretário-Adjunto, Respondendo pelo Expediente da Secretaria da Segurança Pública

Fernando Leça

Secretário-Chefe da Casa Civil

Antonio Angarita

Secretário do Governo e Gestão Estratégica

Publicado na Secretaria de Estado do Governo e Gestão Estratégica, aos 30 de abril de 1998.

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