Decreto Estadual de São Paulo nº 42324, de 8 de outubro de 1997

Casa Civil

DECRETO N. 42.324, DE 8 DE OUTUBRO DE 1997

Institui o selo de identificação do Programa Permanente da Qualidade e Produtividade no Serviço Público

MÁRIO COVAS, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

Considerando que o Programa Permanente da Qualidade e Produtividade no Serviço Público abrange todos os órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, Direta e Indireta, inclusive as autarquias de regime especial;

Considerando a importância desse Programa tendo em vista o seu objetivo de, progressivamente, propiciar ao cidadão o atendimento eficaz de suas necessidades, por meio de um processo de melhoria continua e permanente dos serviços prestados, com redução de custos e ganhos de produtividade; e

Considerando que a criação de um símbolo identificador ligado à imagem do Programa fará sempre presente o reconhecimento do valor deste, contribuindo para a constante conscientização e mobilização em proveito da qualidade e produtividade,

Decreta: