Decreto Estadual de São Paulo nº 42148, de 4 de julho de 1963

- Fica criado, no "Instituto Dona Paulina de Souza Queiroz", na Água Funda, subordinado ao Serviço Social de Menores, o Curso para Monitor de Menores Excepcionais, destinado à formação de monitores educacionais para débeis e monitores de grupo.

1 - a primeira, destinada a pessoal estranho ao Serviço Social de Menores interessado no problema do débil mental e que a frequentará, na qualidade de bolsista, em regime de internato; e

2 - a segunda, destinada a pessoal do próprio Serviço Social de Menores, designado pelo Diretor, em regime de externato, para função de Monitor de Grupo.

Artigo 2.º - Poderão matricular-se no Curso:

I - bacharéis ou licenciados em Pedagogia, Filosofia ou Psicologia, por Faculdade Oficial ou reconhecida.

II - professôres normalistas, com um mínimo de 2 (dois) anos de experiência em curso primário ou pré-primário, portadores de diploma registrado no Departamento de Educação ou repartição estadual ou federal correspondente.

III - pessoal do Serviço Social de Menores, com 2 (dois) anos de serviço, e que seja portador de diploma de Curso Secundário ou Profissional.

1 - a verificação da aptidão física e mental dos candidatos, comprovada por exame médico e estudo psicológico da personalidade;

2 - idade maxima de 30 (trinta) anos, na data da inscrição;

3 - para o Curso em regime de internato, apresentação de declaração escrita, pelo candidato, com o compromisso expresso de submeter-se às condições estipuladas nêste decreto, bem como de trabalhar em sua respectiva cidade ou zona, ao término do curso, no campo de sua especialização, e de aceitar tôdas as demais disposições necessárias ao bom andamento das atividades previstas durante o curso.

Artigo 3.º - O Curso para Monitor de Menores Excepcionais constará das seguintes disciplinas e atividades:

I - Psicologia da criança e do adolescente;

II - Noções de Psicologia funcional;

III - Noções de Neuro-Anatomia-Fisiologia e Psico-Fisiologia;

IV - Noções de Psiquiatria infantil;

V - Metodologia geral e especial;

VI - Rítmica e educação;

VII - Noções de legislação do menor;

VIII - Educação física, jogos e recreação;

IX - Trabalhos manuais;

X - Noções praticas de dinâmica de grupo:

XI - Canto e dansas populares;

XII - Trabalhos práticos, visitas, estágios, reuniões e supervisão e discussão de casos; :

XIII - Excurções e atividades ao ar livre.

- A frequência as sessões programadas será obrigatória e deverá perfazer um mínimo de 80% (oitenta por cento) dos comparecimentos previstos.

- Aos alunos do curso, regularmente inscritos e matriculados na seção prevista no item 1 do

- O bolsista que não satisfizer ao mínimo requerido para a continuação do curso, a juizo da maioria do corpo docente, poderá ter a sua matrícula cancelada, comunicado o fato ao Diretor do Serviço Social de Menores, para as providências que couberem.

- Não serão admitidos alunos ouvintes, sob qualquer pretexto.

Artigo 8.º - Os candidatos deverão apresentar, além dos documentos que satisfaçam as exigências estabelecidas nêste decreto, mais os seguintes:

I - prova de identidade;

II - fôlha corrida policial, ou atestado assinado por duas pessoas de reconhecida idoneidade, quando se tratar de candidato do Estado de São Paulo;

III - 3 fotografias 3x4, de frente, e atuais;

TV - declaração de próprio punho de que não é servidor do Estado a data da inscrição, para os candidatos a que se refere o artigo 5.°.

Artigo 9.º - O corpo docente necessário para o desenvolvimento das atividades programadas será composto:

I - por funcionários do Serviço Social de Menores, ou especialistas em suas respectivas funções, indicados pelo Diretor do curso e designados mediante portaria do Diretor do referido Serviço;

II - por professores comissionados;

III - por professores contratados especiaimente para determinadas matérias e número de aulas, entre profissionais de reconhecido valor e competência.

Artigo 10 - Os casos omissos serão resolvidos pelo Diretor do Curso, ouvido o Diretor do Serviço Social de Menores, quando necessário.

Artigo 11 - As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta das verbas próprias consignadas ao Serviço Social de Menores.

Artigo 12 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Artigo 13 - Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 4 de julho de 1963.

ADHEMAR PEREIRA DE BARROS

Miguel Reale

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aoo 4 de julho de 1963.

Fioravante Zampol, Diretor Geral