São Paulo
Decreto Estadual de São Paulo nº 41719, de 14 de março de 1963
Nº 41719/1963
DECRETO N. 41.719, DE 14 DE MARÇO DE 1963
Retifica as tabelas explicativas do orçamento vigente
ADHEMAR DE BARROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - As tabelas explicativas do orçamento vigente, baixadas com o Decreto n. 41.173, de 12 de dezembro de 1962 ficam retificadas na seguinte conformidade:
Quadro n. 2
Despesa Geral
Verba n. 194 - 8.47.4 - Item 490 - Encargos legais
Onde consta:
Inciso 2 - Contribuição ao Fundo de Pesquisas do Instituto Adolfo Lutz para custeio de cursos mantidos em Convênio entre a SSPAS e a Organização Mundial de Saúde nos têrmos do Programa Brasil - 33.
Retifique-se para:
Inciso 2 - Contribuição ao Fundo de Pesquisas do Instituto Adolfo Lutz para custeio de cursos técnicos e científicos, organizados pelo "Serviço de Cursos" do referido Instituto.
Artigo 3.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 14 de março de 1963.
ADHEMAR DE BARROS
Humberto Monteiro
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 14 de março de 1963.
Fioravante Zampol, Diretor Geral.