São Paulo
Decreto Estadual de São Paulo nº 41549, de 13 de janeiro de 1997
Nº 41549/1997
Casa Civil
DECRETO N. 41.549, DE 13 DE JANEIRO DE 1997
Fixa o Quadro de Pessoal da Fundação para o Remédio Popular - FURP
MÁRIO COVAS, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na competência privativa que lhe confere o inciso XII do Artigo 47, da Constituição do Estado,
Decreta:
Artigo 2.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o Decreto n. 40.843, de 16 de maio de 1996.
Palácio dos Bandeirantes, 13 de Janeiro de 1997
MÁRIO COVAS
Yoshiaki Nakano, Secretário da Fazenda
Antonio Carlos Rodrigues, Respondendo pelo Expediente da Casa Civil
Antonio Angarita,Secretário do Governo e Gestão Estratégica
Publicado na Secretaria de Estado do Governo e Gestão Estratégica, aos 13 de janeiro de 1997.
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.