São Paulo
Decreto Estadual de São Paulo nº 41495, de 26 de dezembro de 1996
Nº 41495/1996
Casa Civil
DECRETO N. 41.495, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996
Fixa o Quadra de Pessoal da Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE
MÁRIO COVAS, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na competência privativa que lhe confere o inciso XII, do artigo 47 da Constituição do Estado,
Decreta:
Artigo 2.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o Decreto n.º 36.251, de 15 de dezembro de 1992.
Palácio dos Bandeirantes, 26 de dezembro de 1996
MÁRIO COVAS
Yoshiaki Nakano
Secretário da Fazenda
Robson Marinho
Secretário-Chefe da Casa Civil
Dalmo do Valle Nogueira Filho
Secretário-Adjunto da Secretaria do Governo e Gestão Estratégica
Publicado na Secretaria de Estado do Governo e Gestão Estratégica, aos 26 de dezembro de 1996.
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.