São Paulo
Decreto Estadual de São Paulo nº 41412, de 8 de janeiro de 1963
Nº 41412/1963
DECRETO N. 41.412, DE 8 DE JANEIRO DE 1963
Retifica o Decreto n. 31.437, de 22 de março de 1958
CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Art. 1.
- Incluam-se no Decreto n. 31.437, de 22 de março da 1958, as seguintes alterações que corrigem Imperfeições veriflcadas pela Comissão de Enquadramento, instituida na conformidade do disposto no artigo 19 do referido Decreto.
VINa Tabela IV - Quadro de Correspondência entre as funções e cargos existentes e os cargos do Quadro do Pessoal:
Retifique-se, conforme discriminado na relação anexa, as partes relativas à correspondência de Almoxarife "J" e Assistente de Administração "K".
Art. 2.
- Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a 23 de março de 1958.
Artigo 3.º - Revogam-se as disposições em contrário
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 8 de janeiro de 1963.
CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
Francisco de Paula Machado de Campos
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 9 de janeiro de 1963.
Fioravante Zampol, Diretor Geral