São Paulo
Decreto Estadual de São Paulo nº 4103, de 26 de julho de 1974
Nº 4103/1974
Casa Civil
DECRETO N. 4.103, DE 26 DE JULHO DE 1974
Dispõe sobre alteração da Tabela Explicativa do Orçamento vigente, aprovada pelo Decreto n. 3.097, de 28 de dezembro de 1973.
LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Art. 1.
- Fica suplementada na importância de Cr$ 44.800,00 (Quarenta e quatro mil e oitocentos cruzeiros), à dotação do orçamento vigente, conforme discriminação abaixo:
JUSTIFICATIVA
A presente alteração visa o atendimento adequado, por parte da Secretaria da Educação para com o Instituto Nacional do Livro, do Ministério de Educação e Cultura,
Art. 2.
- Para atender à suplementação de que trata o artigo anterior fica reduzida no mesmo orçamento a seguinte dotação:
Artigo 3.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 26 de julho de 1974.
LAUD O NATEL
Carlos Antonio Rocca, Secretário da Fazenda
Publicado na Casa Civil, aos 26 de julho de 1974.
Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S. N A.