Decreto Estadual de São Paulo nº 39269, de 23 de setembro de 1994

DECRETO N. 39.269, DE 23 DE SETEMBRO DE 1994

Altera a redação de dispositivo que especifica do Decreto n.º 29.911, de 12 de maio de 1989, e dá provideências correlatas

Retificação do D.O. de 24-9-94

Artigo 1.º -

onde se lê:

"

Artigo 22-B . - Serão estabelecidos pelo Comandante...

leia-se:

"