São Paulo
Decreto Estadual de São Paulo nº 38743, de 16 de junho de 1994
Nº 38743/1994
DECRETO N. 38.743, DE 16 DE JUNHO DE 1994
Fixa o Quadro de Pessoal da Fundação do Desenvolvimento Administrativo - FUNDAP
LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na competência privativa que lhe confere o inciso XII, do Artigo 47 da Constituição do Estado,
Decreta:
Artigo 2.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o Decreto n. 35.116, de 15 de junho de 1992.
Palácio dos Bandeirantes, 16 de junho de 1994
LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO
Eduardo Maia de Castro Ferraz, Secretário da Fazenda
Frederico Coelho Neto, Secretário do Governo
Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 16 de junho de 1994.
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.