Decreto Estadual de São Paulo nº 38628, de 19 de junho de 1961

DECRETO N. 38.628, DE 19 DE JUNHO DE 1961

Dispõe sôbre a instalação, na cidade de Mococa, do Museu Histórico e Pedagógico "Marquês de Três Rios"

CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições e,

Considerando que o decreto n. 33.980, de 19-11-58, que instituiu a rede de museus históricos e pedagógicos do Estado, objetiva, entre outras finalidades dar nova orientação ao processo de reconstituição do passado histórico nacional, especialmente no que respeita a formação político-social de São Paulo:

Considerando que dentro do esquema planejado a criação de novas unidades, à medida que a providência se torne aconselhável, em virtude das condições locais devidamente verificada, é iniciativa prevista no contexto do aludido decreto e supletiva de sua estruturação no campo histórico;

Considerando que a cidade de Mococa, consoante verificação feita pelo serviço dos museus históricos da Secretaria da Educação, reune no momento as citadas condições para Instalação de um novo museu histórico e pedagógico havendo a Prefeitura Municipal cuidado inclusive do prédio próprio em que ficarão sediados o Museu e a Biblioteca Pública do município;

Considerando que dentre os vuitos paulistas que passaram pela administração do Estado, ao tempo do Império, no exercício da Presidência da Província, merece igualmente ser recordado e homenageado o ilustre Marquês de Três Rios, com assinalados serviços a causa do desenvolvimento e engrandecimento de São Paulo,

Decreta: