São Paulo
Decreto Estadual de São Paulo nº 38167, de 4 de março de 1961
Nº 38167/1961
CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Art. 1.
- Ficam transferidos para o Instituto Zimotécnico; de Piracicaba, os materiais declarados excedentes pela CEME - Comissão Estadual de Material Excedente, no valor histórico de Cr$ 8.335,70 (oito mil, trezentos e trinta e cinco cruzeiros e setenta centavos consoante processo n. GG 443-61, nos têrmos do Decreto n. 36.827, de 23 de junho de 1960, artigo 3.°, alínea "a".
Art. 2.
- Os referidos materiais serão desincorporados pêlas repartições cedentes, à vista da relação abaixo.
Art. 3.
- Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, em 4 de março de 1961.
CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
José Bonifácio Coutinho Nogueira
Fauze Carlos
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 4 de março de 1961.
João de Siqueira Campos, Diretor Geral, Substituto
Onde se lê:
Secretaria da Saúde Pública e da Assistência Social Divisão do Serviço do Interior