São Paulo
Decreto Estadual de São Paulo nº 3783, de 5 de junho de 1974
Nº 3783/1974
Casa Civil
DECRETO N. 3.783, DE 5 DE JUNHO DE 1974
Dispe sobre alteraes do oramento vigente do Departamento de Estradas de Rodagem aprovado pelo Decreto n. 3.144, de 28 de dezembro de 1973
LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SO PAULO, usando de suas atribuies legais,
Decreta:
RESUMO E JUSTIFICATIVA DAS CATEGORIAS DE PROGRAMAO
Consiste a alterao de reduo dos recursos vinculados do Fundo Rodovirio Nacional alocados no Programa 01-Planejamento e Desenvolvimento Rodovirio para suplementar o Programa 02-Conservao e Aumento de Capacidade e Segurana nas Rodovias.
Artigo 2. - Este decreto entrar em vigor na data de sua publicao.
Palcio dos Bandeirantes, 5 de junho de 1974.
LAUDO NATEL
Srgio Bantista Zaccarelli, Secretrio de Economia e Planejamento
Publicado na Casa Civil, aos 5 de junho de 1974.
Maria Anglica Galiazzi, Responsvel pelo S.N.A.